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100 dias do governo Bolsonaro e Conama pode ser extinto

Presidente Jair Bolsonaro assinando pacote de decretos e projetos de lei

Por Dimas Marques
Jornalista e editor responsável do Fauna News
dimasmarques@faunanews.com.br

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) corre risco de ser extinto. Ontem (11 de abril), durante cerimônia em celebração aos 100 primeiros dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro, assinou o Decreto nº 9.759, que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.”

Durante a solenidade, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, Bolsonaro assinou 18 decretos e projetos de lei a serem enviados ao Congresso. A intenção do governo federal é reduzir dos cerca de 700 conselhos existentes hoje para cerca de 50. Não estão definidos quais conselhos serão extintos, apesar de já ter sido determinada a data para o fim desses órgãos: 28 de junho.

O novo decreto com a possibilidade de extinção do Conama intensificou o clima de incertezas sobre o futuro do conselho. 

Não é de hoje que o governo Bolsonaro sinaliza que pretende mexer no Conama. Na primeira reunião de 2019 do conselho, realizada em 20 de março e presidida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a pauta era discutir o futuro do colegiado a partir de alterações na sua composição e funcionamento. Entretanto, o encontro ficou marcado por denúncias (relatadas no site Direto da Ciência) de descumprimento do regimento interno, além do bloqueio do acesso de conselheiros suplentes e agressões físicas de seguranças ao conselheiro Mário Stella Cassa Louzada, presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

Em diversas entrevista à imprensa, o ministro Ricardo Salles afirma a intenção de modificar o conselho. A mais recente declaração dele foi dada em 8 de abril à agência internacional de notícias Reuters:

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente“O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, negou nesta segunda-feira um relatório da Associated Press de que o governo está considerando a criação de um novo conselho para substituir o Conama, o atual órgão de formulação de políticas com quase 100 membros de todos os níveis de governo e sociedade.

Em vez disso, o governo procurará melhorar a eficiência do Conama reduzindo seus membros, disse Salles à Reuters.

“Tudo o que ouvimos é que precisamos melhorar a eficiência e o modelo de fazer negócios. Há consenso de que é preciso mudar ”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em entrevista por telefone.

"Ter um corpo com cerca de 100 membros é completamente improdutivo".

O Conama continuará a ter representantes do governo e de fora dele, disse ele, acrescentando que os detalhes das mudanças no conselho ainda estão sendo discutidos.”
– texto traduzido da matéria Brazil minister says he will shrink, not replace environmental agency.

Até 28 de junho, o futuro do Conama – se houver – está incerto. A única certeza é que o conselho está na mira do governo Bolsonaro e seu ministro Ricardo Salles.

A próxima reunião ordinária do conselho está marcada para 24 de abril. Diferentemente da rotina do órgão, ela será realizada em apenas um dia e não em dois. Tem chamado a atenção dos conselheiros o fato de ainda não haver a composição das Câmaras Técnicas para o biênio 2019-2020.

O que é o Conama
O Conama é um colegiado em que a sociedade civil tem voz nas políticas públicas de meio abmienteO Conselho Nacional do Meio Ambiente é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), instituído pela Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e regulamentado em 1990. Seus trabalhos têm a função de assessorar o governo e propor rumos para as políticas públicas ligadas às questões ambientais. Ele também pode criar normas e referências para o cumprimento da legislação.

O Conama é um colegiado em que não apenas representantes do poder público tem voz, mas também do restante da sociedade. Cinco setores o compõem: órgãos federais, órgãos estaduais, órgãos municipais, setor empresarial e sociedade civil (por meio das ONGs ambientalistas).

Postado por Dimas Marques às 00:00

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