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Terça-Feira, 13 DE Outubro DE 2015

A gestão da fauna do governo paulista caminhando por atalhos

Em novembro de 2014, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo anunciou com pompa o lançamento do Sistema Integrado de Gestão Ambiental da Fauna de São Paulo – Gefau. A ferramenta apresentada pelo Departamento de Fauna da Coordenadoria Biodiversidade e Recursos Naturais passou a ser de uso obrigatório para todos os empreendimentos que lidam com fauna silvestre em território paulista (zoológicos, mantenedores, criadouros científicos para fins de pesquisa e de conservação, criadouros comerciais, estabelecimentos que vendem animais silvestres, centros de triagem de animais silvestres (Cetas), centros de reabilitação de animais silvestres (Cras) e áreas de soltura e monitoramento de fauna silvestres, por exemplo).

Com o novo sistema, que possui várias funções, a Polícia Militar Ambiental passou a ter a capacidade de, via qualquer tablet ou smartphone com acesso à internet, saber para qual Cetas ou Cras poderá encaminhar animais ainda no momento da apreensão. A ideia é evitar que os bichos fiquem muito tempo sem atendimento adequado e os policiais gastem outro tanto de tempo procurando por vagas em instituições cadastradas.

Mas a eficiência dessa característica do Gefau depende da existência de vagas em Cetas e Cras. E isso está sendo um grande problema no Estado de São Paulo.

“O Ibama e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, órgãos federal e estadual responsáveis pelo cuidado da fauna silvestre, reconhecem que faltam centros de triagem para abrigar animais, principalmente de grande porte.

Segundo o governo estadual, como muitos bichos chegam domesticados e tiveram alimentação inadequada ao longo da vida, caso de araras e papagaios, a reabilitação e uma possível soltura podem ficar comprometidas.

Outro empecilho é que não há áreas de soltura suficientes. Animais capturados no Nordeste, por exemplo, não podem ser liberados em São Paulo, e a repatriação depende de transporte e de centros de triagem para recebê-los.

Quando o animal não pode voltar para a natureza, depende de cativeiros como os dos Cetas. Até os zoológicos estão lotados.

Em nota, a secretaria diz que pretende ampliar o número de centros de triagem, "mas esbarramos na dificuldade que é o custo de manutenção". Um Cetas consome até R$ 2 milhões ao ano.

No país todo, há 24 Cetas do Ibama. Em nota, o órgão admite que o ideal seria que esse número fosse maior, considerando-se o tamanho do Brasil.

Afirma, porém, que a gestão cabe aos governos estaduais, que devem buscar implantar novas unidades.

O Ibama afirma que, "tecnicamente, há interesse na construção de Cetas" mantidos pelo órgão em locais mais carentes, mas que "a decisão é da presidência do [Ibama]".

O órgão federal diz que seus recursos são suficientes apenas para manter suas unidades e que não pode passar recursos para ONGs que desejem manter Cetas.”
– texto “Governos reconhecem que faltam centros”, publicado junto com a matéria “Superlotação deixa animais silvestres sem abrigo em SP”, em 11 de outubro de 2015 pelo jornal Folha de S. Paulo

Na época do lançamento do Gefau, a Secretaria de Meio Ambiente informou que havia planos de criação de uma rede de Cetas no território paulista. Mas, de acordo com a matéria da Folha de S. Paulo, o custo de manutenção dos centros (R$ 2 milhões por unidade) tornou-se um impeditivo.

Será que a Secretaria não conhecia esse valor no final do ano passado? Com certeza, conhecia.

Será que Secretaria vai colocar a culpa na atual crise financeira para não investir em centros? Afinal, a desculpa está pronta.

Cemas, na zona norte de São Paulo: fechado e com muitas irregularidadesVale lembrar que em 2000, a Secretaria lançou o chamado Programa de Proteção à Fauna Silvestre que tinha, entre suas metas, a criação de uma ambiciosa rede de 18 Centros de Manejo de Animais Silvestres (Cemas), Apenas um, localizado no Parque Estadual Alberto Löfgren (Horto Florestal, na zona norte da cidade de São Paulo), foi inaugurado em 2002 e desativado em meio a um turbilhão de denúncias de envolvimento de funcionários e colaboradores com tráfico de fauna (o desaparecimento de 101 animais e a existência de 72 bichos sem registro). Nele foram investidos R$ 1.281.486,94, recurso que se originou de compensações ambientais de empreendimentos da Ecovias e da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, além de uma parceria com a Petrobras.

Futuro incerto
O certo é que o poder público paulista está falhando na construção de uma infraestrutura adequada para o recebimento de animais resgatados do tráfico, de atropelamentos, de queimadas, de acidentes com redes elétricas, etc. Um ótimo sistema como o Gefau não será utilizado em toda sua potencialidade se não houver Cetas, Cras e áreas de soltura em quantidade suficiente para a grande demanda (somente no Estado de São Paulo são apreendidos cerca de 30 mil bichos por ano).

Já chegou a hora de a Secretaria do Meio Ambiente encarar de vez o problema da falta de vagas para animais apreendidos. Infelizmente, está claro que o poder público não pretende construir Cetas e Cras, mas que tal criar um sistema de parcerias com os centros já existentes e criar incentivos para que instituições privadas e ONGs abram locais com tal finalidade.

Sem incentivo do poder público, isso não vai acontecer. A União tirou o corpo fora quando a Lei Complementar 140 de 2011 entrou em vigor e passou parte da gestão da fauna silvestre para os Estados. A partir daí,  o Ibama simplesmente desistiu de manter e criar Cetas e Cras.

Já os Estados, como São Paulo, estão “empurrando com a barriga” essa questão.

Enquanto isso não há vagas em Cetas e Cras, o governo paulista colocará em prática sua Resolução 92, publicada na mesma época do lançamento do Gefau. No artigo 13 está previsto:

“Artigo 13 - Por meio do Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre do Estado de São Paulo - GEFAU serão emitidos o Termo de Depósito de Animais Silvestres - TDAS, e o Termo de Guarda de Animais Silvestres - TGAS, quando do Atendimento Ambiental, este último instituído pelo Decreto Estadual nº 60.342, de 04 de abril de 2014.

§ 1º - O Termo de Depósito de Animais Silvestres é documento expedido nos autos do processo do auto de infração ambiental, por meio do qual o autuado assume voluntariamente o dever de prestar a devida manutenção e manejo do animal apreendido, objeto da infração, enquanto não houver a destinação.

§ 2º - O Termo de Guarda de Animais Silvestres é documento por meio do qual o interessado, que não detinha espécime(s) silvestre(s), devidamente cadastrado no Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre do Estado de São Paulo - GEFAU, assume, voluntariamente, o dever de guarda do animal entregue espontaneamente ou apreendido, enquanto não houver destinação.

§ 3º - A emissão dos termos de que trata o caput e parágrafos anteriores ocorrerá no âmbito do Atendimento Ambiental, e devendo estes serem firmados somente após verificação prévia e constatada a inexistência de vagas ou impossibilidade de transporte do espécime apreendido a empreendimentos de fauna silvestre autorizados pelo órgão ambiental competente e aptos a recebê-lo.”

O absurdo do TDAS permite que o infrator (pessoa que cria sem autorização animal silvestre como bicho de estimação ou trafica fauna) fique com o animal, caso o responsável pela fiscalização não encontre local cadastrado para recebê-lo. Na maioria das vezes, caberá ao integrante da Polícia Militar Ambiental tomar essa decisão.

Pelo fato de haver uma completa carência de centros de triagem e de reabilitação de animais silvestres (Cetas e Cras), responsáveis por um primeiro atendimento para, em seguida, dar destinação adequada ao bicho apreendido, é fácil imaginar que grande quantidade de animais ficará, com autorização (a TDAS acima explicada), com o infrator.

O sistema criado pela Secretaria do Meio Ambiente paulista está começando a funcionar por atalhos. No lugar de Cetas e Cras, infratores com os bichos. E isso poderá tornar-se permanente.

- Leia a matéria “Governos reconhecem que faltam centros”, publicada em 11 de outubro de 2015 pelo jornal Folha de S. Paulo
- Leia a matéria "Superlotação deixa animais silvestres sem abrigo em SP”, publicada em 11 de outubro de 2015 pelo jornal Folha de S. Paulo
- Releia o post “Estado de São Paulo lança sistema para gerenciar fauna silvestre”, publicado em 13 de novembro de 2014 pelo Fauna News
- Releia o post “Sistema Integrado de Gestão Ambiental da Fauna de São Paulo (Gefau): saiba como usar”, publicado em 18 de novembro de 2014 pelo Fauna News
- Releia o post “Secretaria do Meio Ambiente de SP permite que animal traficado fique com infrator”, publicado em 25 de novembro de 2014 pelo Fauna News

Postado por Dimas Marques às 00:10

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