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Terça-Feira, 29 DE Janeiro DE 2019

Na Linha de Frente - O caótico transporte de carga viva

Amontoados, aves v´timas do tráfico s]ao transportadas em porta-malas de veículos

Por Paulo Henrique Demarchi
Formado em Administração e pós-graduado em Gestão Ambiental. É instrutor de de Fiscalização Ambiental da Polícia Rodoviária Federal e membro do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Ambientais da corporação
nalinhadefrente@faunanews.com.br

Quando falamos em tráfico de animais silvestres no Brasil, imediatamente lembramos de imagens fortes que falam por si mesmas, com exploração da miséria humana, animais em compartimentos minúsculos, sem possibilidade de movimento, sem alimentação e água, com baixíssima ventilação e em condições de higiene degradantes. Normalmente, também encontramos um grande número de óbitos nas abordagens. É algo tão cruel, que os próprios traficantes chamam as caixas de transporte de aves de CARANDIRU em alusão ao famoso presídio paulista.

Porém essa situação crítica também é observada no transporte legalizado da chamada "carga viva", realizada com animais de valor comercial como bovinos, equinos, suínos e aves para abate, dentre outros. Como policial rodoviário federal, já fiscalizei cargas de todos os tipos e valores nas estradas do Brasil e posso afirmar que, por uma questão econômica simples, as cargas com maior valor possuem um tratamento diferenciado no transporte: os melhores veículos, os motoristas mais experientes, escolta e acompanhamento de profissionais especializados. Tais atitudes são reflexo da valoração econômica ditada pelo mercado, que é insensível e sempre visa o lucro.

Essa realidade faz com que animais com genética aprimorada, que possuem grande valor de mercado, tenham um tratamento diferenciado para não haver prejuízo ao investimento do proprietário, enquanto indivíduos com valores limitados são transportados de qualquer jeito e do modo mais barato, sem respeito aos direitos que a legislação ambiental e de trânsito confere a eles.

Por que trago essa discussão neste artigo? Porque em 2017, tive o privilégio de participar da elaboração da Resolução nº 675 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o transporte rodoviário de carga viva. Ela garante aos animais condições dignas para o transporte, além da preocupação com a segurança do trânsito e da salubridade do transporte.  Porém, infelizmente, essa resolução não está sendo aplicada pelos agentes fiscalizadores e é de total desconhecimento dos produtores e transportadores de carga viva.

O tráfico de animais envolve mais do que o previsto na Lei de Crimes AmbientaisVários agentes públicos que se deparam com o cruel tráfico de animais silvestres, certamente finalizam uma ocorrência indignados pela punição branda que o criminoso recebe, normalmente sem nada efetivo. Entretanto, devo lembrar que também existe uma falha do policial, fiscal sanitário ou agente ambiental que criminaliza apenas em parte o delinquente. Posso afirmar que nas ocorrências que participei, quase sempre existe o crime ambiental e, juntamente com uma infração ambiental, há também a penalidade sanitária que as secretarias de agropecuária fiscalizam e infrações de trânsito pelo transporte ilegal. Porém, a realidade é que o agente só executa parcialmente esse hall de legislação.

Aqui deixo um pedido aos agentes públicos que combatem os crimes ambientais, em especial o tráfico de animais silvestres. Não aceitem a punição branda prevista na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambietnais) como a única possibilidade de fazer algo. Sempre é possível, dentro da legalidade, fazer com que o criminoso sociopata tenha uma responsabilização mais adequada pela crueldade de seus atos. É um dever do servidor público assegurar que todas as esferas sejam devidamente acionadas para punir de forma adequada as ilegalidades encontradas nos atos. O tráfico de animais silvestres não é resolvido apenas dentro de uma delegacia ou com a notificação do órgão ambiental, sendo também uma situação que necessita da participação conjunta de todos os órgãos responsáveis e, principalmente, do empenho do agente público que, além de fazer o que confere ao seu cargo, deve dar ciência aos demais poderes públicos responsáveis pelas infrações identificadas.

Postado por Dimas Marques às 00:00

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