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Terça-Feira, 26 DE Março DE 2019

Na Linha de Frente: O Estado e os direitos dos animais

Animais sob responsabilidade de agentes públicos: eles sabem o que fazer ou têm estrutura para trabalhar?

Por Paulo Henrique Demarchi
Formado em Administração e pós-graduado em Gestão Ambiental. É instrutor de Fiscalização Ambiental da Polícia Rodoviária Federal e membro do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Ambientais da corporação
nalinhadefrente@faunanews.com.br

Sabemos que o Estado é quem legisla, fiscaliza e aplica a legislação. E isso não é diferente quando abordamos a legislação ambiental ou a legislação que protege os animais, sejam eles silvestres, exóticos ou domésticos.

Como instituição máxima, o Estado também tem que respeitar a legislação e servir como exemplo para tudo e todos. Porém, sabemos que isso não acontece como deveria e, em alguns casos, essa anomalia é gritante, como por exemplo na legislação ambiental.

Com certeza você já viu alguma matéria sobre centro de zoonoses de algum município que estava totalmente irregular e deixando animais em situação de maus tratos. Infelizmente, é até rotineiro no Brasil notícias de execução ilegal de animais pelo poder público.

Entretanto, devemos ampliar essa visão e verificar que os desrespeitos aos animais e o cometimento de crimes ambientais pelo Estado e por agentes públicos é muito mais comum do que o já rotineiramente observado. Muitas vezes, essas medidas ilegais ocorrem por um ato isolado de um agente despreparado ou mal-intencionado. Porém, na grande maioria das vezes, tais problemas ocorrem pela total falta de infraestrutura do Estado ou por incompetência de gestores públicos que não agregam ao sistema burocrático as leis ambientais e as necessidades fundamentais dos animais.

Na minha vida profissional, já presenciei policiais comprando ração e arcando com despesas veterinárias para cães de faro, pois o órgão não conseguiu arcar com essa demanda. Graças aos agentes que, por conta própria, se dispuseram a sanar essa pendência, os animais não passaram necessidades. Mas poderia ser diferente.

Gado também sofre com falta de infraestrutura do EstadoJá trabalhei em alguns postos fiscais nas divisas de estados, onde cargas vivas são obrigadas a parar por questão fiscal e sanitária e aguardar por horas para serem liberadas. Em geral, esses locais estão totalmente despreparados, quase sempre não existe um local com sombra e também uma simples mangueira com água para o motorista poder dar de beber aos animais embarcados.

Será que algum gestor já foi responsabilizado por isso? Por obrigar agentes públicos a conviver com a rotina de maus tratos aos animais sob a guarda do Estado, mesmo que momentaneamente? Nunca ouvi nada a respeito. Acredito que nunca houve nenhum indiciamento nesse sentido.

Essa questão deve ser levada ao Ministério Público pra que o mesmo cobre dos gestores a erradicação desses absurdos e que, dessa forma, o poder público possa dar o exemplo adequado e, daí sim, poder cobrar de forma íntegra a sociedade e todos que estejam irregulares.

Enquanto o Estado desrespeitar as leis ambientais, desrespeitar a vida dos animais que estão sobre sua tutela, fica complicado uma evolução adequada do comportamento social voltado às leis ambientais.

Postado por Dimas Marques às 14:00

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