Fauna News

Buscar

banner_20-08-2014.gif

O tráfico

O que é?

É toda a cadeia produtiva envolvida no comércio sem autorização de animais vivos, suas partes (peles, garras, presas, penas, ovos, peçonhas, etc.) e seus subprodutos (esculturas em marfim e objetos de decoração, por exemplo). Assim, quem captura ou coleta, transporta, armazena e vende é traficante de fauna.

Aves sendo vendidas ilegalmente em Feira de Santana (BA)

O tráfico de animais silvestres é apontado, dependendo da fonte de consulta, como a terceira ou quarta atividade ilícita mais lucrativa do mundo. Os outros crimes são o narcotráfico, o comércio ilegal de armas, a falsificação de produtos (pirataria e moeda) e o tráfico humano. Estima-se que o mercado negro de fauna movimente entre 10 bilhões e 20 bilhões de dólares por ano.

Atualmente, estão em destaque o comércio ilícito de marfim, de chifres de rinoceronte e de peles e partes de tigres.

E o Brasil?

O Brasil é apontado como responsável por movimentar entre 5% e 15% de todo o tráfico de fauna no mundo. Dentro das fronteiras nacionais, estima-se 95% do mercado de animais silvestres seja ilegal.

38 milhões. Esse é o número de animais silvestres retirados da natureza brasileira todos os anos para abastecer o tráfico de fauna, segundo divulgou em 2001 a ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). Esse valor não inclui peixes e invertebrados.

Peças de artesanato feitas com partes de animais

Há vários tipos de tráfico: biopirataria para laboratórios, animais para zoológicos e coleções particulares, partes de animais para comércio de subprodutos (penas, peles, garras e presas para confecção de objetos de decoração ou peças de vestuário) e animais para serem criados como bichos de estimação, forma essa de enorme destaque no território nacional.

Deve-se destacar que a maior parte (entre 60% e 70%) do tráfico de fauna no Brasil está voltado para abastecer o mercado interno, isto é, a demanda do próprio brasileiro por animais. Estima-se que 60 milhões de brasileiros possuem animais silvestres. Espalhados por todo o país estão papagaios em poleiros, pássaros em gaiolas e macacos em correntes.

Mais de 80% dos animais traficados são aves, com destaque aos passeriformes (aves pequenas, de bela plumagem e canto atraente) e os psitaciformes (papagaios e araras). Os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste são, em linhas gerais, “fornecedores” de animais para grandes centros de “consumo” do Sul e Sudeste.

Filhotes de araras apreendidos em galpão de suspeitos de tráfico em Magé (RJ)

Um processo histórico que fundiu hábitos de índios e europeus no Brasil a partir de 1500 resultou no gosto do brasileiro por manter animais silvestres em cativeiro doméstico - uma das principais causas desse mercado negro em território nacional.

Na Europa ocidental, desde a Idade Média, as pessoas já criavam animais silvestres em suas casas. Esse costume intensificou-se com as Grandes Navegações (final do século XV e século XVI), afinal rotas comerciais foram estabelecidas facilitando o acesso a bichos das mais diversas regiões do mundo.

No Brasil pré-colonial, índios também criavam animais como bichos de estimação. Tanto que os grupos falantes da língua tupi tinham até um termo específico para esses espécimes: os xerimbabos - “coisa muito querida”.

Macaca criada ilegalmente no interior paulista

Essas duas correntes se fundem, fazendo com que o brasileiro tenha gosto por criar silvestres como bichos de estimação.

O comércio desses animais era permitido até 1967, quando a Lei Federal nº 5.197, a chamada de Lei de Proteção à Fauna, passou a considerá-lo ilegal quando realizado sem autorização.

Hoje, a peça legal para o combate ao tráfico de animais silvestres é a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que estipulou no artigo 29:

“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.”

Parágrafo 1º - Incorre nas mesmas penas:

(...) Inciso III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Parágrafo 2º - No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.”

Também é aplicado o artigo 32 da mesma lei:

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção de três meses a um ano, e multa.”

Impunidade

Pelo fato de as penas para esses crimes serem inferiores a dois anos (“menor potencial ofensivo”), eles são submetidos à Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e abre a possibilidade da transação penal e a suspensão do processo.

Agrava a situação a Lei 12.403/2011, que estabeleceu o fim da prisão preventiva para crimes com penas menores que quatro anos de prisão, como o de formação de quadrilha.

O tráfico de animais silvestres é o crime da impunidade.

Como combater

O tráfico de fauna é complexo e tem de ser combatido com uma série de medidas. Em resumo:

• programas de geração e substituição de fonte de renda para combater a pobreza nas áreas de coleta e captura;
• repressão eficiente e sem corrupção;
• legislação com punição severa, tipificando o crime “tráfico de fauna” e diferenciando as penas para quem cria sem autorização das penas para quem trafica;
• educação ambiental, afinal sem demanda não há comércio; e
• boa infraestrutura para o pós-apreensão, com:

a) técnicos para primeiros socorros aos animais durante as apreensões;
b) rede de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), que recebem, realizam os primeiros cuidados e dão destinação aos bichos, estruturada e preparada;
c) procedimentos eficientes para solturas (introdução, reintrodução e revigoramento populacional);
d) áreas para solturas credenciadas e espalhadas por todos os biomas; e
e) monitoramento pós-soltura para correção de rotas e aferição de sucesso de metodologias.

Soltura de papagaio-de-peito-roxo resgatado do tráfico em Santa Catarina

 

Consequências

O mercado negro de fauna é responsável, basicamente, por três grandes grupos de problemas: o ambiental, a crueldade e o de saúde pública.

Todo animal tem funções ecológicas a cumprir em seu ecossistema. A retirada constante de bichos de uma mesma espécie pode levar a extinções locais ou totais, além de afetar outras espécies (inclusive da flora) com que ela se relaciona - seja por predar ou ser predada, por disseminar sementes, polinizar, etc.

Os traficantes de fauna são responsáveis por um leque de ações cruéis para garantir seus lucros. Animais são dopados, machucados na coleta ou captura, transportados amontoados em pequenos espaços, sem ventilação, alimentação ou água. O estresse é intenso, causando queda de imunidade. Lesões e mortes são muito comuns.

Dezenas de filhotes de papagaios transportados amontoados em caixote de madeira

Por fim, o comércio ilegal de animais está intimamente envolvido com a disseminação de zoonoses (doenças transmitidas pelos animais aos humanos). Mais de 180 zoonoses já foram identificadas, valendo destacar, por exemplo, a febre amarela, a tuberculose, a toxoplasmose, a gripe aviária, a raiva e a psitacose. Esse tipo de crime é também um grande problema de saúde pública.

Quer saber mais sobre tráfico de animais? Está com alguma dúvida?
Então entre em contato com o Fauna News.